Moraes anula Congresso e eleva IOF

Decisão do STF enfraquece Legislativo e gera críticas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer grande parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após sua revogação pelo Congresso, gerou uma onda de críticas e expôs a fragilidade do Legislativo frente ao Judiciário. Parlamentares e especialistas apontam a medida como uma afronta à soberania do Congresso e um sinal de alinhamento entre o Executivo e o STF, em detrimento do equilíbrio entre os Poderes. Até o momento, however, o Congresso não articula uma reação concreta, evidenciando a dificuldade de mobilização sem o aval de seus líderes.

Desmoralização do Congresso

A decisão de Moraes, anunciada na noite de quarta-feira (17), foi classificada como uma “desmoralização” pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que presidiu a sessão plenária após o anúncio. “Me sinto muito mal como parlamentar. Uma decisão de 383 deputados, ratificada por unanimidade no Senado, foi ignorada”, afirmou. O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, foi além, chamando a medida de “autoritária” e “inconstitucional”. Para ele, o STF, ao se posicionar como mediador de conflitos, favorece o governo, que “penaliza quem produz e consome” ao invés de cortar gastos.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou as decisões monocráticas no STF, apontando que “um único ministro” se sobrepôs a 513 deputados, 81 senadores e à Presidência. Ele cobrou a aprovação da PEC 8/21, que proíbe decisões individuais de grande impacto, como a suspensão de leis. A proposta, aprovada no Senado em 2023 e parada na Câmara desde 2024, aguarda a criação de uma comissão especial pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Falta de reação do Legislativo

Apesar das críticas, parlamentares admitem que não há mobilização contra o STF sem o apoio de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após a decisão de Moraes, ambos se reuniram, mas não se pronunciaram publicamente. Segundo fontes, Alcolumbre já esperava a ação do STF, e houve tentativa de negociar com o governo uma alta parcial do IOF em troca de mais emendas parlamentares. A estratégia, porém, fracassou, com o Executivo confiando no respaldo do Judiciário.

Outras propostas, como a PEC 28/2024, que daria ao Congresso poder para suspender decisões do STF, e a CPI do Abuso de Autoridade, defendida por Zucco, também estão paralisadas. “383 votos foram desrespeitados. Esta Casa foi achincalhada”, disse Zucco, cobrando o impeachment de Moraes, mas sem perspectivas de avanço.

Impacto do IOF na população

O advogado Luiz Augusto Módolo destacou que o IOF, embora apresentado como regulatório, é usado como ferramenta arrecadatória. “A Constituição permite ao Executivo ajustar alíquotas, mas o Congresso pode revogar abusos. O STF, ao reverter a decisão legislativa, enfraquece os freios e contrapesos”, afirmou. Para ele, a solução seria aprovar a PEC que limita decisões monocráticas, mas a falta de iniciativa de Motta e Alcolumbre impede avanços.

O economista Rui São Pedro alertou que o aumento do IOF impacta toda a cadeia produtiva, dos mais ricos aos mais pobres. “A população paga a conta de um governo que não controla gastos”, disse. Ele criticou a decisão monocrática de Moraes, sugerindo que o tema deveria ser debatido pela Corte, e classificou a medida como um exemplo de “autoritarismo institucional”.

Contexto político e apoio ao governo

Horas antes da decisão, Motta e Alcolumbre se reuniram com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para discutir tarifas impostas pelos EUA, pregando “união nacional”. Para Módolo, isso indica que o Congresso não deve retaliar o STF ou o Executivo. Além disso, o veto de Lula ao aumento de deputados para 2026, apesar de justificado como contenção fiscal, foi criticado por senadores como Izalci Lucas (PL-DF), que viu nova interferência do governo.

Cenário de “supremocracia”

Parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acusam o Brasil de viver uma “supremocracia”, onde o Judiciário, sem legitimidade eleitoral, toma decisões de grande impacto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que o Congresso está esvaziado, propondo ironicamente um “recesso prolongado” até 2026. Enquanto isso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o STF, alegando que o tribunal apenas arbitrou um conflito constitucional.

A decisão de Moraes reforça a percepção de que o Congresso, apesar de sua relevância, enfrenta dificuldades para se impor frente ao STF e ao Executivo. Sem articulação dos presidentes das Casas, a resposta do Legislativo pode se limitar às urnas em 2026.

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Fonte: Gazeta do Povo.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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