Sigilo em carta dos EUA contra Moraes agita bastidores do STJ

Trump Media e Rumble processam Moraes nos EUA e Justiça brasileira impõe segredo à notificação

📌 Justiça dos EUA aciona Moraes e STJ impõe sigilo à carta rogatória

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decretar segredo de Justiça sobre uma carta rogatória enviada pelos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou perplexidade e levantou questionamentos sobre transparência e soberania jurídica.

A carta rogatória é um instrumento legal que permite a cooperação entre tribunais de diferentes países. No caso, a Justiça Federal da Flórida solicitou ao Brasil que notificasse Moraes sobre um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, que alegam ter sido prejudicadas por decisões do ministro.

📂 O que motivou o processo nos EUA?

As empresas acusam Moraes de extrapolar sua jurisdição ao ordenar o bloqueio de perfis de usuários residentes nos Estados Unidos, exigir a preservação de dados pessoais e suspender a monetização de contas. Segundo os advogados, essas medidas violam leis americanas e tratados internacionais, além de não terem sido submetidas à Justiça dos EUA antes de serem aplicadas.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2025 na Flórida, e pede que as ordens de Moraes sejam consideradas ilegais em território americano. As empresas também solicitam indenizações por “danos compensatórios” e classificam as decisões do ministro como “ordens da mordaça”2.

🧾 O papel do STJ e a decisão de sigilo

O pedido americano foi autuado no STJ como carta rogatória, e cabe ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza sua execução — o chamado “exequatur”. Caso autorizado, um juiz será designado para intimar Moraes. O ministro também pode se manifestar voluntariamente.

No entanto, Benjamin optou por decretar segredo de Justiça sobre o documento, o que impede o acompanhamento público do caso e da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi incluída como parte interessada e poderá defender Moraes3.

⚖️ Implicações jurídicas e diplomáticas

A decisão de Moraes que motivou o processo envolveu o bloqueio da conta do influenciador Allan dos Santos na plataforma Rumble, além da suspensão de outras contas como a do comentarista Rodrigo Constantino. O descumprimento das ordens levou à suspensão da plataforma no Brasil e à imposição de multas diárias.

As empresas alegam que as ordens foram enviadas diretamente à sede da Rumble nos EUA, sem seguir os trâmites legais internacionais. Elas afirmam que a conta bloqueada pertence a um cidadão americano e estava inativa desde dezembro de 2023, sem acesso no Brasil.

Além disso, o caso ocorre em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Moraes já foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky e teve sua entrada proibida nos EUA. As empresas citam que a decisão do ministro foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump enviar uma carta ao presidente Lula manifestando preocupação com o tratamento dado às empresas de tecnologia americanas.

🔍 O que está em jogo

A imposição de sigilo pelo STJ levanta dúvidas sobre a transparência do processo e sobre os limites da jurisdição brasileira em relação a empresas e cidadãos estrangeiros. A atuação da AGU, agora protegida pelo segredo de Justiça, será crucial para definir os rumos da defesa de Moraes.

Especialistas apontam que o caso pode abrir precedentes sobre cooperação jurídica internacional e sobre a validade de decisões judiciais brasileiras em território estrangeiro. A expectativa é de que o STJ analise com cautela os aspectos legais e diplomáticos envolvidos, respeitando os tratados bilaterais e a soberania nacional.

📣 – O que você acha do sigilo imposto pelo STJ? 🤔 Comente, compartilhe e marque seus amigos para debater esse caso explosivo! 💥📲

🔗 Fonte: Gazeta do Povo

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

administrator

Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

See author's posts