CSP - Comissão de Segurança Pública

Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza audiência pública interativa para colher informações sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – Usaid em território brasileiro.Em pronunciamento, via videoconferência, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Ex-Assessor Revela Supostas Irregularidades em Operações Judiciais

Em uma audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal nesta terça-feira (2 de setembro de 2025), o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, fez graves acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Participando remotamente da Itália, onde reside atualmente, Tagliaferro alegou que Moraes teria direcionado levantamentos de informações para embasar inquéritos no STF, utilizando a estrutura do TSE de forma indevida durante sua presidência no tribunal entre 2022 e 2024. A sessão, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sugerida pelo senador Magno Malta (PL-ES), ocorreu paralelamente ao início do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado no STF.

Tagliaferro, que atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, apresentou documentos e minutas que, segundo ele, comprovam a construção de narrativas para justificar medidas judiciais contra empresários e políticos alinhados à direita. Ele relatou que relatórios eram enviados aos gabinetes de Moraes no TSE ou STF, priorizando o TSE pela menor burocracia. “Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, afirmou Tagliaferro durante o depoimento. Ele também mencionou uma suposta força-tarefa informal entre STF e TSE para monitorar cidadãos, emitindo certidões positivas sem provas materiais concretas.

A audiência ganhou contornos políticos intensos, com senadores da oposição usando as declarações para questionar a imparcialidade de Moraes em processos relacionados ao ex-presidente Bolsonaro. Flávio Bolsonaro criticou o que chamou de “linchamento comprovado” e “modo de agir fora da lei” por parte do ministro, sugerindo que as informações de Tagliaferro poderiam impactar o julgamento em curso na 1ª Turma do STF. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi ainda mais enfática, pedindo a suspensão imediata do julgamento e alegando “violação de direitos humanos” com “provas forjadas por um magistrado”. Ela defendeu que Moraes “tinha que ser preso hoje” e que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deveria interromper o processo, considerando-o “contaminado”.

Outros parlamentares presentes, como Eduardo Girão (Novo-CE), defenderam a internacionalização das denúncias, sugerindo protocolá-las em organismos como a ONU ou a OEA, argumentando que a “grande imprensa” ignora fatos que poderiam anular o julgamento. Girão destacou a gravidade das acusações, afirmando que elas revelam “perseguição política” e “abusos judiciários”. O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Judiciário, com um requerimento já protocolado em 29 de agosto de 2025, contando com 29 assinaturas. Amin enfatizou que as informações de Tagliaferro poderiam embasar o início dos trabalhos da CPI e solicitou medidas para garantir a segurança do ex-assessor e sua família.

Tagliaferro, exonerado do TSE em 2024 após a divulgação de conversas com Moraes pela imprensa, negou qualquer irregularidade em sua conduta e afirmou que manteve uma relação “profissional” com o ministro, fingindo concordar com supostos esquemas para “reunir provas”. Ele comparou o ambiente a uma “ditadura”, dizendo: “Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada”. O ex-assessor também acusou Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de combinarem alvos de investigações baseados em relatórios supostamente fraudados, incluindo a operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas em agosto de 2022.

Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza audiência pública interativa para colher informações sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – Usaid em território brasileiro. Em pronunciamento, via videoconferência, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Do outro lado, o gabinete de Moraes defendeu a legalidade de todos os procedimentos, afirmando que os relatórios solicitados eram “oficiais, regulares e devidamente documentados” nos inquéritos, com participação integral da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota recente, o STF reiterou que as ações visavam combater a disseminação de fake news e ataques à democracia, especialmente no contexto das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR, por sua vez, denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Gonet argumentou que o ex-assessor vazou informações sigilosas para “desestabilizar as instituições republicanas” e “incitar atos antidemocráticos”, com o Ministério das Relações Exteriores solicitando sua extradição da Itália em 25 de agosto de 2025.

Analistas jurídicos e políticos divergem sobre o impacto das denúncias. De um lado, aliados de Bolsonaro veem as acusações como prova de parcialidade, potencialmente anulando processos como o julgamento por tentativa de golpe, que envolve Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas. A PGR, no entanto, reafirmou durante o julgamento que a “tentativa de ruptura da ordem democrática foi comprovada”, com um “plano progressivo de ataques às instituições” para impedir a alternância de poder. Especialistas como o cientista político Adriano Cerqueira apontam que o timing das revelações pode ser estratégico, coincidindo com o desgaste de Moraes, incluindo sanções internacionais como a Lei Magnitsky nos EUA. Já o professor de Direito Penal Tédney Moreira critica a demora na apresentação de provas por Tagliaferro, sugerindo que isso compromete a credibilidade das alegações.

A comissão aprovou por unanimidade a elaboração de um relatório com as denúncias, a ser encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando avaliação sobre a suspensão do julgamento de Bolsonaro. O documento também será enviado ao governo dos EUA e à Justiça italiana para proteção de Tagliaferro. Parlamentares como Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC) defenderam a revisão de processos, argumentando que as evidências indicam “perseguição seletiva”. A oposição promete incluir as acusações em pedidos de impeachment de Moraes, embora analistas vejam pouca chance de avanço no Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União–AP), que tem sido cauteloso com pautas polêmicas.

O episódio reflete a polarização no Brasil pós-eleições de 2022, com debates sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e garantia de direitos fundamentais. Enquanto bolsonaristas celebram as denúncias como “vaza-toga”, críticos as veem como tentativa de deslegitimar o Judiciário. A audiência contou com a presença de senadores como Marcos Pontes (PL-SP), Marcio Bittar (União–AC) e deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF), reforçando o caráter oposicionista da sessão. Tagliaferro, investigado pela PF desde 2023, nega as acusações da PGR e afirma temer por sua segurança, o que motivou sua mudança para a Itália.

Em resumo, as acusações de Tagliaferro expõem tensões institucionais profundas, mas sua efetividade dependerá da análise de provas por instâncias imparciais. O STF e a PGR mantêm que todas as ações foram legais, enquanto a oposição busca usar o caso para questionar a legitimidade de julgamentos em curso. O desdobramento pode influenciar não apenas o destino de Bolsonaro, mas o debate sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira.


O que você acha dessas acusações? Compartilhe nos comentários e debata com amigos! 🔥⚖️🗳️

Fonte: Com informações da Agência Senado, Folha de São Paulo, Gazeta do Povo, CNN Brasil, O Globo e outras fontes jornalísticas consultadas.

Da Redação.

Jornalista


Descubra mais sobre GRNOTICIAS

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.

Queremos ouvir você, deixe seu comentário, será um prazer respondê-lo.

Descubra mais sobre GRNOTICIAS

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading