Deputado e influenciador são acusados de coação para favorecer Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de praticar o crime de coação no curso do processo, com o objetivo de interferir em julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados atuaram de forma articulada a partir dos Estados Unidos, promovendo ações que visavam pressionar ministros do STF. A estratégia incluía lobby por sanções internacionais, especialmente do governo Trump, contra autoridades brasileiras. A denúncia afirma que os dois buscaram submeter os interesses da República a objetivos pessoais e familiares.
Entre as ações citadas pela PGR estão:
- – Suspensão de vistos: Em julho, o governo dos EUA revogou vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente e Figueiredo afirmou que “era só o começo”.
- – Sanções econômicas: A denúncia menciona o tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras como forma de retaliação.
- – Lei Magnitsky: Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram incluídos na lista de sanções que bloqueiam bens e impedem transações financeiras nos EUA.
A PGR sustenta que essas ações tinham como objetivo constranger os julgadores, criar instabilidade institucional e forçar o encerramento dos processos sem condenações. Em entrevista, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que sua atuação nos EUA era “o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado”.
A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que novas sanções foram anunciadas contra autoridades brasileiras. A peça jurídica enquadra os acusados no artigo 344 do Código Penal, que trata de coação mediante violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral.
Além da acusação de coação, a PGR pede que os denunciados sejam responsabilizados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que pode agravar as penas. O crime de coação prevê pena de um a quatro anos de prisão, mas, por se tratar de prática continuada, a pena pode ser aumentada em até dois terços, chegando a 6 anos e 8 meses.
A denúncia também aponta que Eduardo Bolsonaro teria instruído o pai, Jair Bolsonaro, sobre o conteúdo e o momento de suas manifestações públicas, com o intuito de não comprometer as articulações internacionais. A Polícia Federal investiga ainda uma transferência de R$ 2 milhões feita por Bolsonaro ao filho nos EUA, que pode configurar financiamento da coação.
Caso o STF aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em mais um processo derivado da ofensiva contra a democracia brasileira. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz os inquéritos sobre os atos antidemocráticos.
A repercussão do caso é intensa, com especialistas apontando para um possível impacto nas pretensões eleitorais de Eduardo Bolsonaro em 2026. A denúncia reforça o cerco judicial contra figuras ligadas ao ex-presidente e reacende o debate sobre os limites da atuação política internacional de parlamentares brasileiros.
A democracia está em jogo! 🗳️ Leia, compartilhe e debata este caso que pode mudar os rumos do país 🇧🇷🔥
📚 Fonte: Hora Brasília