Senado Barra “PEC da Blindagem” em Decisão Histórica e Unânime
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão que aprovou Proposta de Emenda à Constituição 91/2019, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.
Proposta que criava novas barreiras para investigar parlamentares é arquivada por Davi Alcolumbre após rejeição fulminante na CCJ, que a classificou como inconstitucional e um “abrigo para criminosos”.
Brasília, 24 de setembro de 2025 – Em uma rara demonstração de unidade e respondendo à forte pressão popular e institucional, o Senado Federal impôs uma derrota contundente à controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta, que visava dificultar a abertura de ações penais e a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, foi arquivada sumariamente nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A decisão de Alcolumbre veio horas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, rejeitar a proposta de forma unânime, com um placar de 26 votos a zero. O ato do presidente do Senado, amparado pelo regimento interno, impede que o texto avance para o plenário, sepultando sua tramitação.
“Tendo em vista que a CCJ, de forma unânime, aprovou o parecer do senador Alessandro Vieira concluindo pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e no mérito, pela rejeição, esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento”, declarou Alcolumbre, pondo fim a semanas de intensos debates e articulações políticas que colocaram o Congresso Nacional sob os holofotes da opinião pública.
A proposta, que já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, era alvo de severas críticas por parte de juristas, entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Transparência Brasil, e de grande parte da população, que viu na medida uma tentativa de ampliar privilégios e garantir a impunidade da classe política.
O ponto central da “PEC da Blindagem” era a reinstituição da necessidade de uma autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse abrir uma ação penal contra um parlamentar. Além disso, a proposta previa que a decisão sobre a manutenção de prisões em flagrante de congressistas por crimes inafiançáveis fosse tomada por meio de voto secreto, um retrocesso na transparência, segundo seus críticos.
O parecer do relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi demolidor e serviu de base para a decisão unânime do colegiado. Em seu relatório, Vieira, que também é delegado de polícia, argumentou que a PEC possuía um “vício insanável de desvio de finalidade”. Segundo ele, o objetivo real da proposta não era proteger o livre exercício do mandato, mas sim criar um escudo para parlamentares que porventura cometessem crimes.
“O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, afirmou o senador em seu parecer. Ele foi ainda mais enfático ao alertar que a aprovação da matéria poderia transformar o Poder Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, abrindo as portas do Congresso para a influência do crime organizado.
A votação na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também se manifestou veementemente contra o texto, refletiu um consenso que uniu governo e oposição. Senadores de diferentes espectros ideológicos se revezaram na tribuna para criticar a proposta, ecoando o sentimento das manifestações populares que ocorreram em diversas capitais no último fim de semana.
O arquivamento da PEC representa uma vitória significativa para os defensores da transparência e do combate à corrupção, além de marcar uma clara divergência de postura entre o Senado e a Câmara dos Deputados no que tange a pautas de costumes e garantias institucionais. Enquanto na Câmara a proposta encontrou terreno fértil, no Senado, a reação foi de repúdio imediato e inequívoco. Com a decisão, qualquer nova tentativa de apresentar uma proposta com o mesmo teor exigirá um novo protocolo e passará por toda a análise de admissibilidade novamente.
O Senado ouviu a voz das ruas! A “PEC da Blindagem” foi para o arquivo. Qual sua opinião sobre essa decisão? Deixe seu comentário e compartilhe para que mais pessoas saibam! 👇💬🔁
Fonte: Hora Brasilia, Agência Brasil, JOTA, CNN Brasil, Estadão e Veja.
Da Redação.
Jornalista
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