Cabeleireira presa por ato golpista em 8 de janeiro cumprirá prisão domiciliar

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou na noite desta sexta-feira (28/3) o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder-lhe prisão domiciliar. Condenada por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela foi presa após escrever “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em Brasília.

A decisão atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o relaxamento da prisão preventiva. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que Débora preenche requisitos legais para a prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças menores de 12 anos. No entanto, a PGR manteve a necessidade de medidas cautelares rigorosas.

As Condições da Liberdade

Em sua casa, em Paulínia (SP), Débora terá de usar tornozeleira eletrônica e seguir regras estritas:

• Proibição de contato com outros investigados do 8 de janeiro;
• Veto ao uso de redes sociais;
• Restrição a entrevistas sem autorização do STF;
• Visitas limitadas a familiares diretos e advogados.

Sua defesa comemorou a decisão como um precedente para outros acusados. “É um reconhecimento de que a prisão preventiva não era mais necessária”, disse um dos advogados.

O Debate no STF: Pena “Exacerbada”?

Débora responde por cinco crimes — os mesmos atribuídos a Jair Bolsonaro, incluindo incitação ao golpe e dano ao patrimônio público. O julgamento foi suspenso após o ministro Luiz Fux pedir vista e questionar a pena proposta por Moraes: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e meio em regime fechado.

Fux afirmou que a sentença pode ser desproporcional:

“Me deparo com pena exacerbada. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.”

Moraes rebateu, destacando a gravidade dos atos:

“É um absurdo comparar uma ré que pedia intervenção militar há tempos com uma simples pichação.”

O caso está parado na Primeira Turma do STF, com prazo de até 90 dias para retornar à pauta.

Reações e Próximos Passos

A decisão divide opiniões:

Críticos veem favorecimento, já que outros presos do 8 de janeiro continuam encarcerados.

Defensores argumentam que a maternidade justifica a medida.

Enquanto isso, a defesa de Débora estuda pedir a extensão do benefício a outros réus. O desfecho do caso pode influenciar julgamentos futuros sobre os atos golpistas.

Da Redação.