CPI das Bets Pede Indiciamento de Influenciadoras por Estelionato
Relatório Final Acusa Virginia Fonseca e Deolane Bezerra
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets concluiu seus trabalhos com um parecer final bombástico, apresentado nesta terça-feira (10) pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O documento recomenda o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de sócios de plataformas de apostas online. A principal acusação que pesa sobre as influenciadoras é a de estelionato e propaganda enganosa, por induzirem seus milhões de seguidores a prejuízos financeiros em esquemas de apostas.
Embora o relatório da CPI não possua poder formal de indiciamento – prerrogativa exclusiva do Ministério Público –, ele será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. A PGR poderá acolher as recomendações, abrir investigações formais e, eventualmente, apresentar denúncia criminal, ou arquivar o caso. A expectativa é que o parecer seja votado em plenário ainda hoje, com a votação final prevista para quarta-feira (11), a fim de cumprir o prazo legal de funcionamento da comissão, que se encerra no sábado (14).
Os Ganhos Atrelados às Perdas dos Seguidores
Um dos pontos mais contundentes do relatório da CPI diz respeito à parceria de Virginia Fonseca com a plataforma Esporte da Sorte. O documento revela uma cláusula contratual que vinculava diretamente os ganhos da influenciadora às perdas de seus seguidores nas apostas. De acordo com o parecer, Virginia recebia 30% do lucro líquido da casa de apostas gerado por apostas feitas através de um link disponibilizado em seu perfil no Instagram ou TikTok.
“Essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”, afirma o parecer da CPI. A comissão ressalta que apostas são um “jogo de soma zero”, ou seja, o lucro da plataforma advém diretamente das perdas dos apostadores. Essa relação contratual, segundo a CPI, fortalece a acusação de estelionato, uma vez que Virginia teria obtido vantagem ilícita mediante a indução de seus seguidores ao erro.
Propaganda Enganosa e Indução ao Erro
A CPI foi além, classificando a estratégia de Virginia Fonseca como propaganda enganosa. Durante seu depoimento à comissão, a influenciadora afirmou que as apostas divulgadas em suas redes “não eram reais”. No entanto, o relatório aponta que seus milhões de seguidores, acreditando na veracidade dos conteúdos e influenciados pela figura da influenciadora, apostaram e podem ter sofrido prejuízos significativos.
“Simular uma aposta bem-sucedida, sabendo que seus seguidores só lucram quando perdem dinheiro — e que isso a beneficia — configura, sim, estelionato”, destaca o relatório. O documento argumenta que, ao induzir em erro seus milhões de seguidores e obter vantagem indevida, há fortes indícios de que Virginia Fonseca tenha cometido o crime de estelionato.
O Impacto do Setor de Apostas e a Vulnerabilidade da Juventude
A CPI das Bets foi instalada justamente para investigar o vertiginoso crescimento do setor de apostas online no Brasil e o uso massivo de influenciadores digitais para promover essas plataformas. Um dos principais focos da comissão foi a apuração de possíveis fraudes e os riscos inerentes à população, com especial atenção à juventude, considerada mais vulnerável aos apelos e promessas de ganhos fáceis.
O relatório também sugere o indiciamento de Deolane Bezerra, outra influenciadora digital com grande alcance, e mais 15 pessoas, incluindo sócios das plataformas de apostas. As acusações englobam a possível exploração predatória do público, a comercialização irregular de serviços financeiros e o marketing abusivo direcionado ao setor de apostas.
Próximos Passos e o Papel da PGR
Com a leitura do relatório e a votação previstas para os próximos dias, o Senado Federal terá a responsabilidade de decidir se aprova ou rejeita as recomendações da CPI. Caso o documento seja aprovado, ele será encaminhado formalmente à Procuradoria-Geral da República. Caberá então à PGR analisar as provas e indícios apresentados pela CPI e decidir sobre a abertura de uma investigação formal, o oferecimento de denúncia criminal ou o arquivamento do caso.
A conclusão dos trabalhos da CPI das Bets, com o pedido de indiciamento de figuras públicas tão conhecidas, lança luz sobre um debate crucial: a responsabilidade de influenciadores digitais na promoção de produtos e serviços, especialmente aqueles que envolvem riscos financeiros. A repercussão do caso, tanto no meio jurídico quanto na opinião pública, promete ser ampla, marcando um precedente importante para a regulamentação e fiscalização do mercado de apostas online no Brasil e a conduta de seus promotores.
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Fonte: Hora Brasília.
Da Redação.
Jornalista
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