Fim da Reeleição Aprovado na CCJ do Senado

PEC Unifica Eleições e Reduz Mandatos de Senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (21 de maio de 2025), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que marca uma transformação significativa no sistema político brasileiro. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034. A proposta também reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos, uma mudança que gerou debates intensos na CCJ. A matéria agora segue para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Fim da Reeleição: Um Marco Político

A reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, introduzida na Constituição em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido alvo de críticas por fomentar um “viés eleitoreiro” que prioriza ações de curto prazo em detrimento de projetos de longo alcance. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, classificou a reeleição como “um dos piores males para o Brasil”, destacando que ela desvia o foco de governantes para a próxima eleição, em vez de soluções para problemas sociais e de infraestrutura. O próprio ex-presidente Cardoso admitiu, anos após sua implementação, que a reeleição foi um erro, reforçando o argumento dos defensores da PEC.

A proposta estabelece um período de transição para o fim da reeleição. Prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição em 2028, mas a partir desse ano, novos prefeitos não terão essa possibilidade. Para governadores e presidente, a última oportunidade de reeleição será em 2030, para aqueles eleitos em 2026. A partir de 2030, novos eleitos nesses cargos também não poderão buscar recondução, promovendo maior renovação política.

Mandatos de Cinco Anos e Redução para Senadores

Outro ponto central da PEC é a uniformização dos mandatos eletivos para cinco anos. Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores têm mandatos de quatro anos, enquanto senadores permanecem no cargo por oito anos. A proposta inicial de Marcelo Castro previa o aumento do mandato de senadores para dez anos, seguindo padrões internacionais onde uma das Casas legislativas costuma ter mandatos mais longos. No entanto, após forte oposição de senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), o colegiado optou por reduzir os mandatos dos senadores para cinco anos, a partir de 2034, alinhando-os aos demais cargos.

Essa mudança também extingue o sistema atual de renovação alternada do Senado (um terço e dois terços a cada quatro anos), determinando que, a partir de 2039, todos os 81 senadores serão eleitos simultaneamente a cada cinco anos. Essa alteração visa simplificar o processo eleitoral e reforçar a renovação política, embora alguns senadores, como Jorge Seif (PL-SC), argumentem que mandatos mais curtos garantem maior escrutínio por parte dos eleitores.

Unificação das Eleições em 2034

A PEC também propõe a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, acabando com o ciclo de pleitos a cada dois anos. Para alinhar os mandatos, haverá uma transição: prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, enquanto governadores e presidente eleitos em 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão na mesma data, abrangendo desde vereadores até o presidente da República, com mandatos de cinco anos. Segundo o relator Marcelo Castro, a unificação reduzirá custos eleitorais e evitará o “clima de eleição permanente”, que prejudica a governabilidade.

Impactos nas Mesas Diretoras

A proposta também altera as regras para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Durante a legislatura de cinco anos, haverá dois presidentes: um por três anos e outro por dois anos, com proibição de reeleição dentro da mesma legislatura. Essas mudanças, no entanto, só valerão a partir de 2034, permitindo que os atuais presidentes, como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado, possam tentar a reeleição sob as regras atuais.

Próximos Passos e Desafios

A PEC agora enfrenta o desafio de ser aprovada no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos. Caso passe, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também exigirá apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados). Apesar do amplo apoio na CCJ, a redução do mandato dos senadores pode gerar resistência no plenário, com alguns senadores defendendo mandatos mais longos para diferenciar o Senado da Câmara. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou oposição ao fim da reeleição, o que pode complicar a tramitação na Câmara, onde o governo tem influência significativa.

A aprovação da PEC representa um passo ousado para reformar o sistema político brasileiro, com potencial para promover maior renovação e eficiência. Contudo, o longo caminho até sua promulgação exige consenso político e apoio popular para transformar essas mudanças em realidade.

Fonte: Senado Notícias

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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