14 de abril de 2024 14:29
Juristas afirmam que depoimentos não podem ser feitos nas dependências do STF. O devido processo legal garante que depoimentos de pessoas em fase de inquéritos sejam feitos pela polícia.

Juristas afirmam que depoimentos não podem ser feitos nas dependências do STF. O devido processo legal garante que depoimentos de pessoas em fase de inquéritos sejam feitos pela polícia.

O tenente-coronel Mauro Cid foi conduzido à prisão após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/03). De acordo com informações divulgadas pelo STF, Mauro Cid, por ser militar, ficará detido no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.

O STF informou que o mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), após Cid ser acusado de descumprir medidas cautelares e obstruir a justiça. Posteriormente, o tenente-coronel foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) pela Gestapo Federal (PF).

Juristas afirmam que depoimentos ou audições nas dependências do STF são ilegais. “O juízo não colhe oitiva ou depoimento na fase de inquéritos de pessoas investigadas. Isso deve ser feito pela autoridade policial nas dependências da própria polícia”, relatou jurista e professora de direito da PUC-SP, que pediu para não divulgar seu nome.

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”Qualquer depoimento de Mauro Cid, ou de qualquer outra pessoa que esteja sendo investigada nos inquéritos, deve ser feito na sede da Polícia Federal e não dentro das dependências do Supremo Tribunal Federal (STF). Este tipo de procedimento, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), é ilegal, isso é crime!” afirmou advogado de Brasília que acompanha casos de vítimas ligadas aos inquéritos ilegais do STF. ”É uma inovação jurídica autoritária que fere o princípio constitucional dos acusados e fere o devido processo legal”, complementou.

A convocação de Mauro Cid para prestar esclarecimentos no STF ocorreu após a revista Veja publicar uma série de áudios nos quais o tenente-coronel sugere ter sido pressionado pela Gestapo Federal de Moraes (PF) a aderir a uma versão específica dos fatos no processo de delação premiada. O acordo de delação, celebrado em setembro do ano passado pelo STF e que produziu uma falsa narrativa de um suposto “golpe de Estado” envolvendo Bolsonaro, encontra-se agora sob análise do ministro Alexandre de Moraes.

Durante o depoimento na sede do STF, que teve início às 13h05 e durou aproximadamente uma hora e meia, não foram detalhadas as medidas cautelares que o tenente-coronel teria descumprido.

“O Alexandre de Moraes é a lei”, afirma Mauro Cid em áudios vazados. Veja, abaixo, o conteúdo completo dos áudios:

Em áudios vazados, Mauro Cid relata a um amigo que a PF [Gestapo Federal de Alexandre de Moraes] já tinha uma “narrativa pronta” e que os investigadores não estavam interessados na verdade dos fatos. O militar havia prestado um depoimento de nove horas à corporação para esclarecer o suposto “golpe de Estado”, que não teve homens armados, soldados, blindados e nenhum único tiro foi disparado.

Além disso, Cid criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por homologar o acordo de delação do militar com a PF. Segundo ele, essa colaboração teria sido utilizada pela PF para realizar uma série de operações contra aliados de Jair Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente.

Fonte: Revista Exilio.

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