16 de junho de 2024 02:29
O General de Lula, Tomás Paiva, atual comandante do Exercito brasileiro, apoiou a decisão do STF que não reconhece o poder moderador das Forças Armadas.

O General de Lula, Tomás Paiva, atual comandante do Exercito brasileiro, apoiou a decisão do STF que não reconhece o poder moderador das Forças Armadas.

O General de Lula, Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a noção de que as Forças Armadas devem desempenhar um papel moderador entre os três poderes da República.

Durante entrevista, o general afirmou de forma enfática: “Totalmente! Não é novidade para nós”. Paiva também elogiou o trabalho do STF, afirmando que “a interpretação final da Constituição cabe ao STF e isso já estava firmado como entendimento”.

José Múcio Monteiro, ministro da Defesa de Lula, compartilhou dessa visão. Ele declarou que a posição do STF “é a confirmação do óbvio”. A ação em questão foi proposta pelo Partido Democrático [Socialista] Trabalhista (PDT), que questionou os limites da atuação das Forças Armadas.

O julgamento está sendo conduzido em um plenário virtual, onde os ministros inserem eletronicamente seus votos, sem debate. Eles têm até o dia 8 para registrar suas posições. Até o momento, todos os ministros têm seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux. De acordo com Fux, a Constituição não autoriza uma intervenção militar constitucional e não incentiva uma ruptura democrática.

“A Constituição proclama, em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, de acordo com a Constituição”, escreveu o ministro Fux.

Fonte: Revista Exílio.

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