16 de junho de 2024 02:38
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça de Lula (PT), havia manifestado sua oposição à disseminação de armas de "alto poder destrutivo", como fuzis.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça de Lula (PT), havia manifestado sua oposição à disseminação de armas de “alto poder destrutivo”, como fuzis.

O Exército anunciou, nesta segunda-feira (20/05), uma redução significativa no número de fuzis que policiais e bombeiros militares podem manter em casa. O limite, que antes era de cinco, foi reduzido para um. Além disso, o total de armas que esses militares estaduais podem adquirir também foi diminuído, passando de seis para quatro.

A mudança foi divulgada pelo Comando Logístico, que informou que a permissão anterior para que policiais militares tivessem até cinco armas restritas, todas podendo ser fuzis, havia sido revelada pelo jornal “O Estado de São Paulo” em janeiro. Poucos dias depois, a medida foi suspensa como um gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assumiria o cargo na data em que as novas regras entrariam em vigor.

Lewandowski manifestou sua oposição à disseminação de armas de alto poder destrutivo, como fuzis. O receio do Executivo era que a liberação de muitas dessas armas resultasse em desvios. Agora, o Exército resolveu a questão revisando os critérios estabelecidos na portaria de janeiro. Conforme a regra anterior, policiais militares podiam adquirir até seis armas, sendo cinco de uso restrito.

Com os novos critérios, os policiais militares poderão comprar quatro armas, sendo duas de uso restrito, e apenas uma dessas pode ser um fuzil. As novas normas, estabelecidas pela portaria 224/2024 do Comando Logístico (Colog), também disciplinam as regras para policiais militares aposentados, que só poderão adquirir duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito.

As regras também se aplicam aos membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Não são todos os tipos de fuzis que podem ser comprados, apenas aqueles que seguem especificações técnicas relacionadas à energia gerada no disparo (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete estão dentro desse critério.

Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro, os policiais militares podiam possuir até oito armas em casa, divididas em seis de uso permitido (com no máximo dois de cada tipo, como pistolas, rifles e carabinas) e duas de uso restrito, de calibres específicos. Fuzis não eram permitidos. A partir de 2019, sob Bolsonaro, as seis armas de uso permitido podiam ser de qualquer tipo e as duas restritas podiam ser de qualquer modelo, exceto automáticos. Isso permitia que policiais comprassem até dois fuzis semiautomáticos.

Fonte: Revista Exilio.

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