Senado mira criminalidade com penas mais duras
Projeto aumenta punições para furto, roubo e receptação
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.550/2020, que promete endurecer as penas para crimes patrimoniais como furto, roubo e receptação. De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto busca combater o aumento desses delitos, que, segundo ele, alimentam o mercado negro e prejudicam a economia. A proposta, relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada antes de ir ao plenário.
O projeto altera o Código Penal para aumentar significativamente as punições. A pena para furto, atualmente de 1 a 4 anos de reclusão, passará para 2 a 6 anos. Se o crime envolver patrimônio público, a pena será de 3 a 8 anos, e, em casos com uso de explosivos, de 5 a 12 anos. Para o roubo, a pena sobe de 4 a 10 anos para 5 a 12 anos, com agravantes se houver lesão corporal grave ou morte. Já a receptação, que hoje prevê 1 a 4 anos, terá pena de 2 a 6 anos, com aumento também para casos envolvendo animais.
Além disso, o texto elimina a possibilidade de penas reduzidas para o chamado “furto privilegiado”, quando o réu é primário e o bem furtado tem baixo valor. Outros crimes, como peculato, concussão, corrupção ativa e passiva, e inserção de dados falsos em sistemas, também terão punições ampliadas. Segundo Styvenson, a receptação é um dos principais incentivadores de furtos e roubos, pois garante a comercialização dos bens ilícitos. “Esses crimes só ocorrem porque o criminoso sabe que poderá lucrar com o produto do delito”, destacou o senador na justificativa do projeto.
O relator, Hamilton Mourão, defendeu a necessidade de penas mais severas para gerar dissuasão. “A legislação atual não tem sido eficaz. Precisamos de punições mais duras e maior capacidade no sistema prisional”, afirmou. Ele também destacou o impacto da receptação no mercado negro, que movimenta produtos roubados e prejudica a arrecadação de impostos, além de gerar desemprego e concorrência desleal. Mourão citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontam cerca de 355 mil veículos furtados ou roubados no Brasil, afetando 1% dos domicílios com carro. No caso de celulares, o número é ainda mais alarmante: 1 milhão de aparelhos subtraídos, uma taxa de 461 por 100 mil habitantes.
A proposta recebeu apoio de outros senadores, como Sergio Moro (União-PR), que destacou a necessidade de penas mais condizentes com a gravidade dos crimes. “As punições atuais geram um ciclo de impunidade, com criminosos entrando e saindo da prisão rapidamente”, afirmou Moro. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou que roubo e furto devem ser punidos independentemente do valor do bem. “Não importa se o objeto é de menor valor, crime é crime”, declarou.
Apesar do apoio, o projeto não é isento de debates. Críticos questionam se o aumento de penas, por si só, reduzirá a criminalidade, apontando a necessidade de políticas de prevenção e ressocialização. Estudos indicam que o encarceramento em massa pode sobrecarregar o sistema prisional sem atacar as causas dos crimes, como desigualdade social e falta de oportunidades. Ainda assim, os defensores do PL argumentam que a medida é um passo necessário para conter a escalada da criminalidade.
Com a tramitação na CCJ, o projeto pode sofrer ajustes antes de chegar ao plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de aval. Caso se torne lei, o texto promete mudar o cenário das punições no Brasil, com impacto direto no combate aos crimes patrimoniais e na percepção de segurança da população.
Fonte: Senado Federal
Da Redação.
Jornalista
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