STJ Autoriza Gênero Neutro em Registro Civil
Decisão histórica garante autoidentificação em caso específico Na última terça-feira (6), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao autorizar, pela primeira vez no Brasil, a alteração de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A medida, válida para um caso específico, marca um avanço […]