Anistia a empréstimos do INSS é proposta

Fraudes bilionárias motivam projeto de lei de Marco Feliciano

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) propõe uma medida ousada: a anistia total de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2016 e 2024. A iniciativa surge em resposta a investigações que apontam fraudes bilionárias no sistema de concessão desses créditos, com estimativas de desvios que podem alcançar R$ 90 bilhões. O parlamentar argumenta que a anistia é uma medida de justiça para proteger os beneficiários lesados por esquemas de corrupção, conluio e falhas sistêmicas.

Contexto das Fraudes

Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema estruturado de fraudes envolvendo instituições financeiras, servidores do INSS e fragilidades na gestão de dados pela Dataprev, empresa responsável pelo processamento das informações dos beneficiários. Segundo relatórios, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentadorias entre 2019 e 2024, com indícios de que o total desviado, incluindo empréstimos consignados, pode ser muito maior.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 35 mil reclamações de empréstimos liberados sem autorização, muitas vezes com renegociações fraudulentas que elevavam as dívidas dos aposentados. A ausência de validação rigorosa, como o uso de biometria, e a flexibilização de regras pelo Congresso em 2022, que revogou a exigência de revalidação periódica de autorizações, agravaram o problema.

Justificativa do Projeto

Marco Feliciano defende que os contratos de empréstimos consignados firmados no período estão sob suspeição jurídica e administrativa, já que muitos foram obtidos por meio de manipulação, assinaturas falsificadas ou indução indevida. “É hora de cuidar de quem já cuidou de nós!”, declarou o deputado, destacando a vulnerabilidade de aposentados, muitos dos quais tiveram sua renda comprometida por descontos não autorizados. O projeto propõe que todos os contratos sejam anulados, com devolução dos valores descontados e suspensão de cobranças futuras.

A proposta também aponta falhas estruturais na Dataprev, que não implementou sistemas eficazes de validação biométrica, permitindo que dados dos beneficiários fossem usados indevidamente. Além disso, a liberação de informações financeiras de aposentados para empresas de marketing, autorizada em 2019, facilitou a oferta indiscriminada de crédito e o aumento das fraudes.

Impactos da Anistia

A anistia, se aprovada, pode beneficiar milhões de aposentados e pensionistas, aliviando o peso de dívidas fraudulentas. Dados do INSS indicam que, em 2023, os consignados movimentaram R$ 89,5 bilhões, mas uma parcela significativa envolveu contratos questionáveis. Especialistas em direito previdenciário afirmam que a medida é viável, mas exigirá um plano robusto de ressarcimento, possivelmente com uso de recursos públicos, seguido de ações para responsabilizar as instituições envolvidas.

Por outro lado, bancos e financeiras podem contestar a proposta, alegando que nem todos os contratos são fraudulentos. O governo estuda criar um canal para que vítimas solicitem reembolsos diretamente, mas a anistia total seria um passo mais amplo e imediato.

Reações e Perspectivas

O projeto de Feliciano ganhou apoio de entidades de defesa dos aposentados, mas enfrenta resistência de setores financeiros e de parte do governo, que teme o impacto fiscal. Parlamentares da oposição, que protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes, veem a anistia como complementar à apuração.

Para o advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, “a anistia é uma resposta necessária diante da gravidade do caso, mas deve vir acompanhada de punições às instituições e servidores envolvidos”. Ele destaca que o aumento de reclamações, de 422 mil em 2023 para 709 mil no primeiro semestre de 2024, evidencia a extensão do problema.

Próximos Passos

O projeto de lei será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário. A pressão popular e a proximidade das eleições de 2026 podem acelerar a tramitação, mas o debate promete ser acirrado. Enquanto isso, o INSS orienta os aposentados a verificarem seus extratos no aplicativo Meu INSS e solicitarem a exclusão de descontos indevidos pela Central 135 ou pelo serviço “exclusão de mensalidade associativa”.

A proposta de Marco Feliciano coloca em xeque um sistema que, por anos, explorou a vulnerabilidade de milhões de brasileiros. Resta saber se o Congresso transformará a indignação em justiça para os aposentados do INSS.

Fonte: Câmara Faderal.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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